[DesignBrasil] (OT) - Maioria no Congresso dá democracia estável

Prezados Amigos,

O artigo que reproduzo abaixo é MUITO importante, peço que atentem muito mais para as PERGUNTAS do que para as respostas, vejam a PREOCUPAÇÃO do jornalista ao formulá-las:

Maioria no Congresso dá democracia estável


Abnor Gondim
São Paulo - O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, de São Paulo, considera "bom para a democracia" o fato de o governo Dilma Rousseff ter o apoio da maioria no Congresso Nacional para assegurar vitória nas propostas enviadas pelo Planalto. "Estamos construindo uma democracia estável", afirmou, em entrevista exclusiva ao jornal DCI.



O líder petista afirma que já foram advertidos os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Francisco Praciano (PT-AM) que não votaram favoravelmente à proposta do governo no projeto do reajuste do salário mínimo para R$ 545. "Vão sofrer repercussões nos mandados deles", salientou.



Ele adiantou que o governo encaminha em março a proposta de criação do marco civil na internet, que deve flexibilizar os direitos autorais para obras baixadas para fins educacionais. Ele reclamou da ministra da Cultura, Ana Buarque de Holanda, por haver retirado do site do ministério a licença que flexibiliza os direitos do autor de obras intelectuais.



Na Câmara, o que acontecerá com os petistas que não votaram com o governo ou se ausentaram na questão do mínimo? E o que deve acontecer com os demais aliados que não seguiram essa linha e sobre os sete da bancada que se ausentaram?

Eles já foram chamados, advertidos quanto à sua posição e vão sofrer repercussões nos mandatos deles.



Por exemplo?

Na verdade, como a bancada é muito grande, eles terão trabalhos muito específicos.



Isso significa que não assumirão posições de destaque em comissões ou outras missões do partido?

Não quero chegar a esses detalhes. Mas todos sabem das consequências que terão repercussões em seus mandatos por causa dessa decisão.



O senhor acha que o PMDB deve ser recompensado com mais cargos no segundo e terceiro escalões pela lealdade total demonstrada ao governo na Câmara, durante a votação do salário mínimo?

Eles fazem parte do governo. Essa lealdade outros partidos da base aliada têm também. Queremos que eles continuem defendendo o governo.



Alguma indicação do PT para o futuro ministro da Pasta da Micro e Pequena Empresa?

Não sabemos disso. Isso é um tema que compete à presidente da República.



O PT também vai fechar questão quanto ao reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que será encaminhada ao Congresso Nacional por medida provisória?

Nós vamos acompanhar o governo.



Como avalia o fato de o governo ter ampla maioria para aprovar, com facilidade, todas as propostas encaminhadas ao Legislativo. Isso é positivo para a democracia?

O que não é bom para a democracia é um governo que não tenha governabilidade. Em todo o mundo, os governos têm maioria. O governo sem maioria é uma instabilidade permanente.



Vira uma Líbia?

Vira uma Líbia. Estamos construindo uma democracia estável. Por que nós vamos nos queixar de uma democracia estável? Uma democracia estável não quer dizer você atropelar a oposição. Não quer dizer igualmente não ouvir a oposição ou a sociedade. Agora, um governo com uma maioria fraca é difícil para uma democracia sustentar isso.



Quais marcos legais e prioridades de votação vão registrar o ano legislativo?

Nós teremos as discussões das reformas tributária e política, mudanças no Código Florestal, teremos medidas importantes em termos de legislação penal que possibilite o combate à lavagem de dinheiro. Enfim, teremos várias matérias importantes. Um dos desafios da bancada para a atual legislatura, além de ajudar na construção da governabilidade do governo da presidente Dilma Rousseff é pavimentar o caminho para uma reforma política e tributária. Estamos fazendo debates sobre esses temas.



Em março, o governo encaminha ao Congresso o projeto que cria o marco civil na internet. Isso pode resultar em censura?

Não. Porque o marco civil não terá quebra de sigilo e remoção de conteúdo. A legislação brasileira apenas autoriza a quebra de sigilo e a remoção de conteúdo por força judicial, e não por trâmites administrativos. A última versão da proposta de marco civil não prevê esse tipo de procedimento. Isso só acontece com ordem judicial, previsto na Constituição.



A proposta do marco civil na internet elimina os direitos autorais no ambiente virtual?

A legislação dos direitos autorais é importante. Todos reconhecemos que ela protege a obra, a criação, o autor. Agora, existe uma situação que é a internet. Defendemos o uso justo, que é o uso não comercial, aquele para fins pessoais. Essa possibilidade está no mundo inteiro. O que precisamos estabelecer é como você pode baixar uma música sem ferir ou violar o direito do autor. Tem que ter também uma formatação para cobrar via serviços de telecomunicações. Você pode estabelecer uma pequena tarifa contida nos serviços de banda larga, uma pequena contribuição para os autores.



Deputado, uma instituição beneficente, por exemplo, pode pegar conteúdos e baixar, sem precisar pagar por isso? Seria uma atividade comercial ou não? Ou apenas as pessoas físicas poderiam ter esse tipo de acesso?

Depende da natureza da instituição. Por exemplo, uma escola pública quer tirar uma cópia de um livro ou passar um filme aos alunos. Então, a cópia para fins educacionais não deve sofrer cobrança porque nós precisamos criar uma legislação que permita cópia para fins educacionais. Senão, estaremos prejudicando o desenvolvimento da educação no Brasil.



O senhor sabe que a ministra da Cultura, Ana Buarque de Holanda, decidiu retirar do site do Ministério da Cultura a licença Creative Commons [projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais]. Isso não contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula em favor do software livre e de recursos culturais e educacionais abertos na internet?

Eu ponderei que ela deveria abrir o debate sobre direito autoral. Com a retirada do Creative Commons, ela precipitou o debate. Portanto, creio que ela deva se apressar e fazer uma consulta à sociedade sobre qual lei de direito autoral que nós devemos ter.



Agora, isso não iria enfraquecer muito as empresas que têm conteúdos na internet e que podem ser pirateados, sem pagamento aos autores?

Olha, pirataria é outro assunto. Nós queremos combater a pirataria. A pirataria é você copiar um conteúdo e vender. Isso é crime. São dois aspectos. Pirataria é uma atividade comercial que copia e reproduz conteúdos do autor. Eu não posso dizer que um aluno, que está fazendo um trabalho escolar, pega um trecho ou uma música do Chico Buarque para comentar o período da ditadura militar, e achar que ele esteja pirateando. A atual legislação é tão estúpida que ela gera essa confusão.



E o que será proposto nesta matéria em termos de crimes digitais?

Para mim, crime digital é destruir dados, roubar senhas, invadir rede de computador.



Como que o senhor enquadraria o Week Leaks [site que divulgou documentos secretos da diplomacia norte-americana] nessa proposta? Seria crime?

O que o Week Leaks fez foi divulgar dados de como a diplomacia americana é banal. Nós estamos criando aqui sobre proteção de dados públicos, de documentos secretos, por quanto tempo eles devem ser protegidos. Foi aprovado na Câmara e está no Senado. Agora a internet gera um outro problema. Tem o direito americano poder para submeter suas leis à soberania da Europa, onde o criador do site mora?

Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=363676



Tirem suas conclusões.

Atenciosamente

Rudinei Modezejewski